Posts de Bolsonaro nas redes sociais 'não têm caráter oficial', defende PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou hoje pelo não-conhecimento de um mandado de segurança apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que questionou o fato de ter sido bloqueado no Instagram por Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo Aras, o bloqueio não foi feito no exercício da função pública, uma vez que as postagens do presidente nas redes sociais "não têm caráter oficial". As informações são do UOL.

"Apesar de a conta pessoal do presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Instagram não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública", argumentou o PGR em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Magalhães relatou ter sido bloqueado em maio após criticar uma publicação de Bolsonaro. O advogado se defendeu dizendo ter direito, na qualidade de cidadão, de se manifestar nas redes sociais, de forma respeitosa e democrática, inclusive na página oficial do presidente. Ele ainda citou uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que proibiu o presidente Donald Trump de bloquear opositores e críticos.