Janio de Freitas aponta distorção na lei eleitoral após desfile em homenagem a Lula: “Por que o homenageado tem que pagar?”

O desfile em homenagem a Luiz Inácio Lula da Silva e seus reflexos na legislação eleitoral foram tema do programa Três Pontos desta sexta-feira (20). Durante o debate, o jornalista Janio de Freitas questionou a lógica da lei e a possibilidade de impugnações a partir de atos que não partem diretamente do candidato.

“Por que o homenageado é que tem que pagar por uma decisão de um grupo, de uma pessoa, de um estado, uma escola de samba, o que for, de homenagear? A punir teria que punir quem pratica o ato homenageante. E não quem for homenageado. O homenageado não tem poder sobre aqueles que decidem homenagear”, disse.

Para o jornalista, a norma cria distorções ao estabelecer marco temporal para propaganda, enquanto agentes públicos fariam promoção pessoal ao longo de todo o mandato. Ele avaliou que a regra é discricionária e pode favorecer determinados grupos, além de abrir brechas para disputas judiciais capazes de afetar candidaturas.

“Imprimam, se querem derrubar um candidato, imprimam um cartaz de propaganda dele e distribuam em março, em qualquer data anterior ao 4 de abril do ano eleitoral. O candidato vai ser impugnado por propaganda eleitoral antecipada. Sua candidatura estará vetada. Nem foi ele. Talvez nem tenha sabido”, concluiu.

Confira o programa na íntegra: