Coletivo envia carta ao Senado contra rol taxativo da ANS

Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favoreceu as operadoras de planos de saúde e definiu como taxativo o rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para definir a abrangência da cobertura de planos de saúde no país, o tema segue no centro de discussões importantes.

Uma carta, assinada pela Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo e a Favor do Rol Exemplificativo foi enviada ao Senado para tratar do assunto. O texto foi escrito porque é dos senadores a tarefa de analisar, após aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2033/22 que visa incluir no rol novos procedimentos. No texto, o coletivo de entidades repudia a posição da própria ANS sobre o tema. 

“Com seu posicionamento, a Agência expressou que o referido PL 2033/22 oferece risco à sustentabilidade do mercado e requer emendas à sua redação. Nesse posicionamento, lamentavelmente a ANS abandonou a posição de autarquia de Estado, com atribuição estritamente regulatória e atuação obrigatoriamente isenta, para se posicionar de maneira parcial em favor das operadoras de planos de saúde, extrapolando seu poder normativo e regulamentar, pois as próprias regras editadas pela Agência não podem restringir a cobertura determinada em lei”, diz um trecho da carta.

O texto ainda defende que a justiça vem considerando o rol de procedimentos como exemplificativo e que esta posição jurídica em nada prejudicou os lucros das operadoras de saúde. “O texto do PL 2033/22, aprovado na Câmara é resultado do acordo POSSÍVEL entre as partes e contou com a anuência da ANS, na última reunião do Grupo de Trabalho para fechamento da redação”, defende a carta. 

Por fim, o documento aponta que a aprovação do projeto de lei é “um avanço e uma vitória da sociedade” que vai permitir “que tratamentos com eficácia comprovada, recomendados por órgãos de avaliação de tecnologia nacional ou internacional sejam cobertos”. A carta é encerrada pedindo a sensibilidade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) coloque a matéria em pauta na próxima semana para que seja aprovada.