Governo disponibiliza R$ 9,6 milhões para vigilância na saúde no estado da Bahia

O Ministério da Saúde liberou aproximadamente R$ 9,6 milhões para ações de vigilância na Bahia, provenientes do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), da Assistência  Financeira Complementar (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) para o estado. Desse total, 3,8 milhões estão destinados ao pagamento dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), em que 3.761 novos ACEs estão passíveis de contratação.

O valor disponibilizado aos 26 estados brasileiros chegou a 114 milhões, sendo R$ 79 milhões referentes ao PFVS, R$ 33,6 milhões de Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e R$ 1,7 milhão referente ao incentivo financeiro (IF). A transferência é direta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde, com vigência a partir do mês de agosto.

A AFC, repassada pela União, corresponde a 95% do atual valor do piso salarial dos ACEs: R$ 1.014,00. Essa assistência está condicionada aos requisitos estabelecidos em lei. A proporção salarial dialoga com o número máximo de ACE contratados com o auxílio desse recurso, em atividade no SUS, carga horária de 40 horas, vínculo direto e devidamente inserido no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). 

O recurso da Assistência Financeira Complementar será abatido até o limite de 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do respectivo estado. Caso o limite estabelecido de 50% do PFVS seja ultrapassado, o Ministério da Saúde poderá complementar os recursos financeiros na forma de AFC até atingir o quantitativo máximo de ACE passível de contratação. 

A Portaria 1.025, de 21 de julho de 2015, estabelece 62.154 ACEs para todo o Brasil, passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar da União, levando em consideração o perfil epidemiológico, população e das peculiaridades locais. Atualmente há o cadastro de 78.856 ACEs no SCNES, uma vez que os municípios podem contratar mais agentes com recursos próprios, antendendo as necessidades locais.