SUS fez 80,9 mil procedimentos após abortos malsucedidos no 1º semestre

O número de mulheres atendidas em todo o país pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de abortos malsucedidos, no primeiro semestre de 2020, foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei. O levantamento foi feito pelo G1 a partir de dados do DataSUS.

De janeiro a junho, o SUS fez 1.024 abortos legais em todo o Brasil. No mesmo período, foram 80.948 curetagens e aspirações, processos necessários para limpeza do útero após um aborto incompleto. Esses dois procedimentos são mais frequentes quando a interrupção da gravidez é provocada.

Para especialistas em saúde da mulher, essa discrepância indica que as mulheres não têm acesso adequado ao aborto previsto na legislação e que o próprio sistema hospitalar arca com os custos de procedimentos pós-abortos clandestinos.

A lei 12.845, de 2013, regulamentou o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual e concedeu todos os meios à gestante para interrupção da gravidez em decorrência de estupro. Não é necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem que faça exame de corpo de delito.

No Brasil, o aborto legal é permitido apenas em três situações:

• gravidez decorrente de um estupro;
• risco à vida da gestante;
• e anencefalia do feto.