Cunha é liberado por Teori a ir ao Congresso se defender no processo de cassação

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, a ir ao Congresso Nacional se defender no processo de decoro parlamentar que pode cassar o mandato do peemedebista. Teori impôs a condição de que Cunha comunique previamente ao tribunal antes de comparecer no Legislativo.

Cunha responde a processo de quebra de decoro na Câmara sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras de que não tinha contas no exterior. O deputado também é alvo de duas ações penais no STF por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Investigadores da Lava Jato acusam Eduardo Cunha de ter recebido propina na Suíça de dinheiro desviado de um contrato de exploração de petróleo da Petrobras.

Em análise sobre a consulta da defesa do peemedebista, que questionava o alcance da decisão que o afastou do comando da Câmara e do mandato de deputado federal, Teori decidiu que Cunha deve seguir o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público opinou que Cunha pode entrar na Câmara "na qualidade de usuário de serviço certo e determinado ou para exercício de direito individual", desde que comunique previamente à Corte. Com isso, Teori entendeu que Cunha não pode, por exemplo, frequentar o gabinete na Câmara. "Há de se entender que a sua presença em ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, só se justifica para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso".