Aprovados em concurso recente do Tribunal de Justiça não conseguem ocupar cargos

Em janeiro de 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou a seleção pública de 1.251 vagas para os cargos de juiz leigo e conciliador. Segundo o edital do concurso, os escolhidos iriam atuar nas comarcas do estado. Porém, o esforço e a dedicação para ser aprovado no certame não garantiu a convocação e o início da atuação no novo cargo aos portadores de necessidades especiais aprovados para o cargo de juiz leigo.

“Saiu o resultado no finalzinho de maio e eles anunciaram que iriam chamar os candidatos de acordo com a necessidade deles. No Diário Oficial, foram convocados primeiramente os candidatos ‘normais’ e só chamaram três deficientes. Eu entrei em contato com o TJ e questionei o porque de só três“, conta uma fonte ligada à Metrópole que preferiu não ser identificada.

Ao entrar em contato com a coordenadora do concurso, o denunciante descobriu o primeiro erro cometido no processo. “Ela me disse que eram só três vagas; eu disse que não, que era 10% [do número de candidatos não deficientes convocados]. Ai ela: ‘são’. Eu disse: ‘Então, meu anjo, se são 156, 10% são 15”, conta, ao afirmar que a coordenadora reconheceu o erro e se comprometeu que iria divulgar um novo decreto retificado, comprometendo-se a chamar na semana seguinte até o 12ª aprovado no certame — o que não aconteceu. 

Tribunal segue ordem própria na convocação 

Mesmo com a reclamação dos aprovados, o Tribunal de Justiça continuou seguindo uma ordem própria na convocação. “Chamou só o número 4 e depois chamou de 5 até o número 9. Ou seja, não chamou o 10, 11 e 12 como ela havia anunciado por telefone não só para mim, mas para os outros também”, conta a pessoa que espera a convocação prometida.

De acordo com a fonte do Jornal da Metrópole, há desigualdade no tratamento dos participantes com e sem necessidades especiais. “Desses nove que foram chamados, quatro desistiram.  Logicamente, a lista deveria seguir até o número 13, o que, novamente, não aconteceu. Para as vagas normais, as pessoas foram desistindo e eles foram chamando os subsequentes; nas de deficiente isso não aconteceu”, afirmam.  Até então, segundo os participantes, o órgão não deu mais nenhum esclarecimento sobre o concurso e, quando procurado, promete uma resposta que nunca chega.

Informações um tanto contraditórias

O Tribunal nega qualquer irregularidade na convocação de aprovados para os cargos de juiz leigo e, ao Jornal da Metrópole, explicou que foram disponibilizadas apenas 8 vagas para juiz leigo e 11 vagas para conciliador com necessidades especiais no certame. Porém, segundo os candidatos, a informação concedida pelo órgão contradiz o resultado do concurso publicado pela Consultec, empresa que organizou a prova. “Se foram 17 aprovados, seriam 17 vagas”, pontua. “Sete deles já tomaram posse; resta um ser empossado”, afirmou ainda o TJ, causando revolta nos aprovados.