Ministro do TSE afirma que tribunal pode cassar Dilma e refuta tese de jurista

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou "absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico" o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.  

Segundo ele, a Constituição Federal garante que o tribunal pode julgar o tema. "Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras", disse Toffoli na manhã desta sexta-feira (9), em Washington. Ele participou de um seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.

Professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. Segundo ele, a corte presidida por Toffoli não tem poderes para afastar a presidente. O artigo 85 da Constituição "dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a cassação", opinou Dallari. O parecer tem data de 28 de setembro, mas só foi divulgado na quarta-feira (7), um dia depois de o TSE ter decidido a favor da instauração do processo iniciado pelo PSDB.