Recesso parlamentar termina e Congresso retoma atividades nesta semana

Termina nesta segunda-feira (3) o recesso parlamentar, período quando os membros dos Legislativos não realizam atividades no Congresso. A partir desta semana, deputados e senadores retomam as atividades com desafios semelhantes. Desde o dia 11 de março, a falta de quórum atrapalhou as sessões conjuntas da Câmara de Deputados e do Senado e terminaram sem deliberação sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo. Entre os 22 vetos totais ou parciais pendentes de votação está o que flexibiliza o fator previdenciário.

Foram vetados pelo Executivo os itens aprovados pelos parlamentares que alteravam a aplicação do fator e previam a fórmula 85/95. À época, a presidenta Dilma Rousseff justificou o veto com o argumento de que a alteração feita pelos parlamentares não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Como alternativa de cálculo, o governo editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.