TCE desaprova contas de convênios de três ex-prefeitos; débito é de R$ 340 mil

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, na manhã desta quarta-feira (29), em sessão bastante movimentada, as contas de três convênios firmados entre órgãos da administração estadual e prefeituras municipais. Diante da gravidade das irregularidades apontadas pelos auditores, três ex-prefeitos de Ibipeba, Aurelino Leal e Andaraí terão que ressarcir a quantia de R$ 342.594, 44 aos cofres públicos, somados os três processos, em valores que deverão ser corrigidos e atualizados monetariamente.

Os ex-prefeitos Domingos Marques dos Santos (PSDB), de Aurelino Leal, e Nei Amorim Souza (PMDB), de Ibipeba, além da responsabilização financeira, foram multados em R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

Os processos cujos convênios tiveram as contas desaprovadas foram referentes ao convênio 01/2004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Andaraí e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, no valor de R$ 238.964,17. Ainda segundo o TCE, o ex-prefeito Renato Costa Pinto (PTC) terá que devolver R$ 195 mil. 

Já o processo referente ao Plano de Ação 029/2011, firmado entre a Prefeitura de Aurelino Leal e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) no valor de R$ 86.442,72, terá que ser ressarcido integralmente aos cofres públicos pelo ex-prefeito Domingos Marques dos Santos.

Por fim, o processo que engloba o convênio 083/2005, firmado entre a Prefeitura de Ibipeba, a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), no valor total de R$ 199.178,33, do qual R$ 61.151,72, terão que ser devolvidos pelo ex-prefeito Nei Amorim de Souza.