Justiça garante permanência de equipamentos da TVE na Barra

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garantiu neste domingo (11) a permanência de uma plataforma elevatória da emissora TVE, instalada na Rua Dom Marcos Teixeira no circuito Barra Ondina. A manifestação ocorreu após solicitação da Procuradoria Geral do Estado. A medida suspende a notificação da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) da Prefeitura de Salvador, que exigia a retirada do equipamento do local. "O direito deve ser extensivo a todos. Se outras emissoras de televisão usam de uma mesma plataforma, porque não conceder a outras?", afirmou o juiz substituto de 2º Grau José Luiz Pessoa Cardoso ao conceder a tutela de urgência.

"A todas, deve dar o mesmo direito, as mesmas garantias e condições para o trabalho de informação, sem qualquer perseguição ou vantagem. Do contrário, viola a liberdade preceituadas no inciso IX do art. 5º da Lei Maior ("é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"). O que não pode haver é tratamento desigual em situações semelhante, vindo a ferir o princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput) e estabelecendo condição não prevista em lei, (CF, art. 5º, II), malferindo, desse modo, o direito líquido e certo do agravante", decidiu o magistrado.

Por meio de nota, a TVE afirmou que saúda a decisão do Poder Judiciário. "Com isso a emissora continuará realizando a maior cobertura do Carnaval da Bahia, sendo a única emissora presente nos três principais circuitos com retransmissão para 21 estados por emissoras parceiras e para todo o mundo pela Internet", afirmou a emissora.

Leia mais:

>>> Equipamentos da TVE tinham aval da Prefeitura e do Iphan: ʹSedur mudou posiçãoʹ

>>> Prefeitura critica TVE e diz que emissora quer colocar foliões em risco