Na última sexta-feira o PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo pedindo a anulação da derrubada do decreto



“Não é afronta”, diz Jaques Wagner sobre ida ao STF por IOF

As ferramentas tecnológicas poderão ser usadas em investigações e em ações de segurança prisional

Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais

O grupo, formado por seis réus, é acusado de elaborar a chamada “minuta do golpe”

Redistribuição foi feita após pedido de Gilmar Mendes; Moraes já analisa processo semelhante apresentado pelo PL



Corte pode manter direito sem corte de salário ou compensação 

Decisão é resposta a pedido da defesa com base em exames