Governo sanciona lei que dá maior autonomia às universidades estaduais

Depois de aprovada pela Assembleia Legislativa, o governador Rui Costa sancionou, nesta quarta-feira (23) a Lei 13.466, que dispõe sobre a organização e funcionamento das universidades estaduais (UESC, UEFS, UESB e UNEB). Com essa medida, fica revogada a Lei 7176/97. Dessa forma, o governo confere maior autonomia às universidade para definirem seus estatutos e regimento próprio, de forma democrática, com a participação de todos os segmentos da comunidade universitária. 

Rui diz que é fundamental que as universidades ajam dentro de um ambiente autônomo para traçar suas estratégias de gestão e garantir, desta forma, uma educação superior de qualidade, direcionada para atender ás demandas acadêmicas. Ele afirma que a educação é a base do seu governo, e que ele não vê outro caminho que não seja o da autonomia.

“Essa é uma conquista histórica para as universidades estaduais, assegurada pelo governo em resposta às reivindicações dos Fóruns das Associações de Docentes, dos funcionários e Fórum de Reitores”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, ressaltando que “agora, as comunidades universitárias têm autonomia para construir seus processos de gestão acadêmica e administrativa, observando os limites da disponibilidade orçamentária dos recursos do Tesouro Estadual”.