'É de lamentar', diz promotor de Justiça de Saúde da Bahia sobre casos de fura-filas na vacinação

O promotor de Justiça de Saúde da Bahia, Rogério Queiroz, afirmou, em entrevista à Radio Metrópole, na manhã de hoje (27), que casos de "fura-filas" na vacinação no estado são "de lamentar". De acordo com ele, todo os Ministérios Públicos, como os federal, da saúde e até do trabalho - como a prioridade envolve profissionais da saúde - estão atuando no acompanhamento do processo de imunização.

Queiroz afirmou que, para controlar situações de desrespeito à ordem da vacinação, foi formado um grupo de trabalho coordenado por ele e mais três promotores. São eles: a coordenadora da Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), Patrícia Medrado e os coordenadores do Centro de Aopio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), Rita Tourinho e Frank Ferrari.

O entrevistado retificou que o estado e os municípios têm que obedecer as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que coordena o Sistema Único de Saúde (SUS). "O ministério estabeleceu o plano de operacionalização da vacinação, onde tem a indicação da ordem das prioridades", afirmou.

De acordo com o promotor, "até o meio da tarde de ontem, foram recebidas 74 representações noticiando desrespeito à ordem de vacinação". Ele informou que todas estão sendo avaliadas, mas já disse que "nem todas são procedentes".

"É analisado caso a caso. Há diversas infrações", disse Queiroz. Ele afirmou que a punição pode ser de uma simples infração à medida sanitária preventiva a infração por abuso de autoridade, como em casos de prefeitos. "Depende do fato e da pessoa que praticou [o crime]", explicou.

O agente público lembrou que o MP é "um órgão de controle". "Nós dependemos acima de tudo dos olhos da população", afirmou. As denúncias podem ser feitas por meio do formulário neste link. Além disso, ele afirmou que "existe um sistema de informação, onde as aplicações das vacinas são registradas".