Quinta-feira, 02 de dezembro de 2021

Bahia

Prefeitura de Lauro de Freitas prorroga decreto que proíbe comércio informal nas praias

Caso ambulante seja flagrado descumprindo artigo sobre proibição de comercialização, poderá ter seus equipamentos e mercadorias apreendidas

Prefeitura de Lauro de Freitas prorroga decreto que proíbe comércio informal nas praias

Foto: Danilo Magalhães / Prefeitura de Lauro de Freitas

Por: Danielle Campos no dia 30 de janeiro de 2021 às 18:30

A Prefeitura de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, prorrogou o decreto que proíbe a atuação do comércio informal nas praias e prorroga outras medidas de prevenção e combate à Covid-19 até o dia 15 de fevereiro.

De acordo com a prefeitura, o comércio nas feiras livres fica limitado à comercialização de hortifrutigranjeiros e produtos oriundos da agricultura familiar. Os ambulantes devem garantir lugares de atendimento ao público com distanciamento mínimo de dois metros, e de um metro e meio entre as disposições das barracas destinadas a esse comércio. O consumo de alimentos e bebidas, bem como a disponibilização de mesas e cadeiras aos clientes são proibidos.

Nas praias do município de Lauro de Freitas, a atividade de comércio ambulante está proibida todos os dias da semana. Caso o ambulante seja flagrado pela fiscalização descumprindo o artigo sobre a proibição de comercialização, poderá ter seus equipamentos e mercadorias apreendidas, e condicionada a liberação ao pagamento de multa.

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