"Fizemos o que tinha que fazer", diz procurador sobre não suplementação ao TJ

Com o objetivo de obrigar o governo do estado a suplementar o orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2016, o órgão entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de tentar garantir a verba para o pagamento dos salários do mês de dezembro de magistrados e servidores. Durante entrevista coletiva convocada nesta quarta-feira (30) pelo governo para explicar os motivos do não repasse de novos recursos, o procurador-geral do estado, Paulo Moreno, citou a situação econômica do país e para afirmar que a suplementação "só é possível se houver aumento na arrecadação".

"Isso é algo que decorre de um momento difícil da economia. Este ano, o estado fez um esforço para manter seus compromissos em dia. Mesmo com o esforço, que garantiu os salários em dia, tivemos grandes dificuldades. (...) o estado tem recursos mas para saúde, educação, e que a gente não pode abrir mão", disse.

O procurador afirmou ainda que "o estado dispõe de R$ 85 milhões para suplementar". "Ontem prestamos as informações ao STF, dizendo que fizemos um esforço adicional e disponibilizamos R$ 95 milhões, mais R$ 124 milhões que já havíamos suplementado antes", afirmou. "Fizemos o que tinha que fazer. Prestamos as informações ao STF. Vamos conhecer mais a peça (...) se nós tivessemos o valor solicitado, nós repassaríamos, como fizemos antes", ressaltou.

"O orçamento do TJ corresponde a 1/4 do orçamento de Salvador. A terceira capital do país. A Justiça precisa ser mais efetiva. Nós entendemos que quando há um pedido dessa natureza, há sim a necessidade. Os poderes são autônomos, mas cabe ao executivo um elenco de obrigações e o cobertor é curto. Nós não alcançamos a gestão interna, e não vamos dizer como ele vai gastar. O estado fez o seu papel", afirmou quando questionado sobre a administração de recursos próprios do TJ.