Após remoção, Marco Aurélio Mello determina que governo devolva 12,7 mil inscritos ao Bolsa Família

Após o governo da Bahia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a retirada de quase 13 mil famílias do programa Bolsa Família, o ministro Marco Aurélio Mello deu um prazo de 10 dias para que o governo federal reintegre a inscrição dos beneficiários. Ao todo, foram 12.706 prejudicados.

Segundo o G1, o desligamento foi motivado pelo fim do prazo da "cláusula de permanência" - se a família passa a receber renda maior que o limite do Bolsa Família e informa essa mudança voluntariamente ao governo, pode continuar recebendo o beneficio por 24 meses.

Entretanto, o governo da Bahia diz, no processo, que mesmo havendo essa possibilidade de encerramento nas regras do programa, o benefício deve ser mantido levando em conta a vulnerabilidade das famílias.

O ministro Marco Aurélio ressaltou ainda que o STF já determinou a suspensão de desligamentos do programa no período de calamidade pública. "A expressão 'estado de calamidade' diz respeito ao contexto da pandemia de covid-19, a revelar não observado o pronunciamento judicial. Cumpra-se a medida acauteladora implementada, com a reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família", diz trecho da ação.