Restaurante na ilha é multado por não receber intimação sobre destruição do patrimônio histórico

O famoso restaurante SiriBóia, localizado no centro de Itaparica, terá que pagar multa de mais de R$ 60 mil por ter ficado "ausente" e "recusado" a receber as intimações postais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPhan) A empresa tem o prazo de 10 dias para pagar a multa ou apresentar recurso. A decisão foi publicada na última quarta (30) no Diário Oficial da União. 

O estabelecimento foi enquadrado no artigo 17 do Decreto-Lei n° 25, que organiza a proteção do patrimônio histórico artístico nacional. O artigo pontua que, nem sem prévia autorização, o patrimônio histórico poderá ser destruído, demolido, mutilado, nem ser reparado, pintado ou restaurado. A pena é de "multa de 50% do dano causado”.