Segunda-feira, 16 de maio de 2022

Bahia

MP recomendará que governo do Estado apresente estudo aprofundado sobre venda de imóveis

Tramitação de proposta que prevê alienação de 27 equipamentos públicos está suspensa na Assembleia Legislativa

MP recomendará que governo do Estado apresente estudo aprofundado sobre venda de imóveis

Foto: Camila Souza/GOVBA

Por: Alexandre Santos no dia 29 de julho de 2021 às 14:30

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendará à gestão Rui Costa (PT) a elaboração de estudos técnicos aprofundados acerca do projeto de lei que prevê a venda de 27 imóveis de propriedade do Estado. A tramitação da proposta, de autoria do Executivo, está suspensa desde o início do mês em razão de uma liminar concedida pelo desembargador Paulo Alberto Chenaud. A Assembleia Legislativa (Alba) recorre da decisão.

Entre os equipamentos que devem ser alienadas estão a atual rodoviária de Salvador, a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o antigo Centro de Convenções. 

Estima-se que a operação renderá ao governo uma cifra bilionária. 

O Metro1 apurou que, em sua recomendação, o MP destacará que os estudos técnicos deverão considerar aspectos urbanísticos, ambientais e sociais, bem como a potencialidade dos imóveis a serem vendidos.

O objetivo é que um grupo de trabalho com integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades) realize reuniões temáticas, com ampla participação popular e acadêmica, para discutir a questão.

Na proposição enviada ao Legislativo constam apenas informações genéricas, segundo o deputado Hilton Coelho (PSOL), autor da ação que suspendeu a tramitação do projeto, enviado pelo Executivo com pedido de urgência. Não há especificações, por exemplo, sobre quais seriam os imóveis “sem destinação” e "passíveis de alienação". 

No entendimento do MP, a venda de volume tão elevado de equipamentos públicos requer a publicização de todo o processo de afetação e alienação, incluindo a destinação específica do dinheiro a ser captado com as vendas. 

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