MP recomendará que governo do Estado apresente estudo aprofundado sobre venda de imóveis

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendará à gestão Rui Costa (PT) a elaboração de estudos técnicos aprofundados acerca do projeto de lei que prevê a venda de 27 imóveis de propriedade do Estado. A tramitação da proposta, de autoria do Executivo, está suspensa desde o início do mês em razão de uma liminar concedida pelo desembargador Paulo Alberto Chenaud. A Assembleia Legislativa (Alba) recorre da decisão.

Entre os equipamentos que devem ser alienadas estão a atual rodoviária de Salvador, a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o antigo Centro de Convenções. 

Estima-se que a operação renderá ao governo uma cifra bilionária. 

O Metro1 apurou que, em sua recomendação, o MP destacará que os estudos técnicos deverão considerar aspectos urbanísticos, ambientais e sociais, bem como a potencialidade dos imóveis a serem vendidos.

O objetivo é que um grupo de trabalho com integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades) realize reuniões temáticas, com ampla participação popular e acadêmica, para discutir a questão.

Na proposição enviada ao Legislativo constam apenas informações genéricas, segundo o deputado Hilton Coelho (PSOL), autor da ação que suspendeu a tramitação do projeto, enviado pelo Executivo com pedido de urgência. Não há especificações, por exemplo, sobre quais seriam os imóveis “sem destinação” e "passíveis de alienação". 

No entendimento do MP, a venda de volume tão elevado de equipamentos públicos requer a publicização de todo o processo de afetação e alienação, incluindo a destinação específica do dinheiro a ser captado com as vendas.