TCM multa ex-prefeito de Guanambi por repassar recursos a time de futebol

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu punir o ex-prefeito de Guanambi e atual deputado federal, Charles Fernandes Silveira Santana (PSD), por repasses irregulares de recursos municipais ao Clube Esportivo Flamengo, então administrado por Washington Lucas Pereira Cardoso. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2016.

O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, multou o ex-prefeito em R$2 mil e o dirigente do clube em R$1 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, de forma solidária, entre eles, de R$100 mil.

O convênio foi firmado para que o clube esportivo pudesse participar da disputa do Campeonato Baiano de Futebol Profissional da Primeira Divisão de 2016. De acordo com o relator, o Flamengo de Guanambi é um clube de futebol profissional e não poderia ter sido beneficiado com Termo de Convênio a título de “Subvenção Social”, já que tais recursos devem ser aplicados apenas e tão somente para promoção dos serviços ditos essenciais, relacionados com a assistência social, saúde e educação.