TCE-BA condena ex-prefeitos de duas cidades a devolverem R$ 133 mil aos cofres públicos

Os ex-prefeitos dos municípios de Novo Triunfo e de Nova Fátima, José Messias Matos Reis e Manoel Santos de Oliveira, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) a devolverem R$ 133.042,23 ao cofre estadual. 

Irregularidades foram apontadas no Relatório de Auditoria na execução de convênios firmados com órgãos da administração estadual. 

O ex-prefeito José Messias Matos Reis terá que ressarcir R$ 83.042,23 por irregularidades na aplicação de duas parcelas de um convênio firmado pela administração municipal com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para serviço de pavimentação em paralelepípedos em ruas da cidade.

Já o ex-gestor de Nova Fátima foi condenado a devolver R$ 50 mil por não cumprir integralmente convênio firmado com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para construção de uma unidade básica de saúde na zona rural do povoado do Alto do Sereno.