TCM-BA multa ex-prefeito por pintar prédios públicos com cores de sua campanha

O ex-prefeito de São Miguel das Matas, no Vale do Jiquiriçá, José Renato Curvelo de Araújo (PDT), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por autopromoção. A decisão foi tomada em sessão realizada na última terça-feira (14). O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

O motivo da punição, segundo a Corte, é a utilização de recursos públicos, no exercício de 2018, para pintar um prédio privado e repartições públicas com as cores azul e branca, usadas em sua campanha eleitoral, com finalidade de promoção pessoal e política. O Hospital São Miguel, unidade de saúde particular, também recebeu a pintura. No entendimento do TCM-BA, o ex-prefeito agrediu o princípio da impessoalidade, bem como da publicidade.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino, se manifestou pela procedência da denúncia, determinando a aplicação de multa ao ex-prefeito, bem como a representação ao Ministério Público Estadual para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa.