Terça-feira, 26 de outubro de 2021

Bahia

Para especialista, cobrança de impostos no Brasil é "desigual", "elitista" e "racista"

Pesquisador da relação entre a desigualdade racial e a tributação, Leonardo Queiroz critica a priorização da cobrança maior de serviços e consumos, em relação à renda e patrimônio

Para especialista, cobrança de impostos no Brasil é "desigual", "elitista" e "racista"

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Por: Tailane Muniz no dia 16 de setembro de 2021 às 14:34

Enquanto concentrar 70% da arrecadação tributária entre os serviços e consumos, o Brasil será a representação de uma economia racista e desigual, defende o especialista em direito tributário Leonardo Queiroz. Tributar é o mesmo que cobrar. Com isso, o advogado e mestrando do programa de pós-graduação da Universidade de Brasília (UNB) quer dizer que o pobre brasileiro, sobretudo o negro, paga mais caro que o rico, mesmo que invista o mesmo valor em um mesmo produto. 

Para explicar, primeiro ele pontua que "tributar é uma escolha política". Queiroz observa em seguida que o fato de o país optar por cobrar menos impostos sobre a renda e o patrimônio é o que sacramenta uma política que promove desigualdade — já que a parte maior da população que ganha mais ou que tem imóveis é, naturalmente, a mais rica. E é, portanto, a que contribui menos com a União. Mas quando se fala de serviços e consumos, maior parte da arrecadação, reforça Leonardo, o pobre é tão contribuinte quanto o rico, ainda que tenha uma renda menor.

"Nós escolhemos tributar de forma mais dura para as pessoas mais pobres. Imagine que você tem um salário de R$ 5 mil e compra um celular de R$ 3 mil, enquanto uma pessoa que recebe R$ 50 mil compra o mesmo celular que você. É fato que ambos pagam o mesmo tributo, porém, a sua capacidade contribuitiva é muito menor", exemplifica. Em outras palavras, Leonardo afirma que a quantia tem um impacto diferente na vida econômica de cada pessoa, a depender da classe social.

Ele reforça que não é que o Brasil não tribute a renda e o patrimônio, mas é que faz isso em proporção consideravelmente menor, se comparado ao consumo. "Quem é mais pobre no Brasil? O negro. A consequência disso é que a matriz tributária brasileira é racista. Eu chamo de daltonismo tributário, em referência à dificuldade de diferenciar as cores".

Neste cenário, é posível dizer que mais da metade do Brasil é afetada por este modelo tributário. Isso porque, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, o número total de negros no Brasil, em 2020, era de 108,9 milhões, cerca de 56,10% da população. 

Taxar grandes fortunas

O especialista ressalta, contudo, que a própria constituição prevê uma matriz tributária com o princípio da capacidade contribuitiva, que nada mais é do que aplicar a máxima de que quem tem mais, paga mais. Quem tem menos, paga menos. 

Há pelo menos 30 anos na gaveta do Congresso Nacional, o debate acerca da taxação das grandes fortunas voltou a aparecer com frequência nos últimos meses e, segundo Leonardo Queiroz, é apenas "um elemento no mosaíco econômico brasileiro". "Primeiro, há a necessidade da reversão dessa tributação, que não cobra proporcionalmente de quem tem mais, depois a taxação das grandes fortunas, prevista na Constituição".

O especialista diz, no entanto, não há uma regulamentação - que é o que defende os 37 projetos parados. Para a construção de uma economia mais igualitária, sugere Queiroz, é preciso primeiro partir da definição de uma grande fortuna. Depois, regulamentar e fazer cumprir o que está previsto desde 1988. Por último, mudar a prioridade da arrecadação tributária.

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