Justiça vê como ilegal greve dos médicos reguladores; Sindimed pode ser multado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) classificou como ilegal o movimento de greve realizado pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed). De acordo com o Tribunal, o corte do adicional de insalubridade não é válido como principal argumento para deflagração da greve. A decisão da desembargadora Carmem Lúcia Santos foi publicada no Diário Oficial do Judiciário, nesta terça-feira (19), onde determina o retorno ao serviço no prazo de 24h. Caso haja descumprimento da decisão, o Sindicato deverá pagar multa diária no valor de R$ 50 mil.

Segundo o Governo do Estado, a suspensão do adicional de insalubridade ocorreu após serem encontradas irregularidades na prática remuneratória dos adicionais. A ação foi correcional, conforme disse o governo, realizada por meio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), também respaldada por orientação Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE).