Quinta-feira, 09 de dezembro de 2021

Bahia

MPF investiga desapropriação de quilombolas para construção de novo bairro em Lauro de Freitas

Ao Metro1, prefeitura diz que comunidade não tem título de posse de área reivindicada; projeto ainda está em análise, afirma a gestão em nota

MPF investiga desapropriação de quilombolas para construção de novo bairro em Lauro de Freitas

Foto: Reprodução/Instagram

Por: Alexandre Santos no dia 25 de outubro de 2021 às 14:35

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um inquérito civil para apurar supostos desmandos e danos ambientais da prefeitura de Lauro de Freitas na execução de um projeto para construção de um novo bairro no município. O caso envolve possíveis prejuízos ao quilombo Quingoma de Dentro, onde mais de 50 famílias poderão ser desapropriadas.

Segundo a associação que representa a comunidade, o empreendimento da gestão Moema Gramacho (PT) é voltado à especulação imobiliária e está sendo levado adiante sem consulta aos moradores. A entidade diz que o projeto prevê devastação de mata atlântica e aterramento aquífero. Fincado em uma área de 1284 hectares, o quilombo Quingoma reivindica a titulação de seu território, a qual já foi reconhecida pela Fundação Palmares e aguarda deliberação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Ao todo, 578 famílias residem no local.

A portaria que autoriza a instauração do inquérito foi assinada no dia 14 de outubro pela procuradora Bartira de Araújo Góes e publicada no Diário Oficial do MPF. 

Ao Metro1, a assessoria da prefeitura de Lauro de Freitas informou que, por enquanto, não existe nenhum título de posse que assegure aos quilombolas a área reivindicada por eles. A gestão diz, por outro lado, que ainda não tirou do papel o "Projeto Bairro Novo", cujo processo está em análise (leia mais abaixo).

Apresentado por empresários do segmento de incorporação imobiliária em junho deste ano, o projeto prevê que as intervenções ocorrerão às margens da Via Metropolitana, em uma área superior a um milhão de metros quadrados. 

De acordo com os idealizadores, a ideia é que o megaempreendimento sirva modelo para outras cidades do Brasil. O novo bairro contará com todo um sistema viário planejado, com ciclofaixas, ciclovias e grandes extensões de áreas verdes .

Além dos espaços reservados aos lotes que serão comercializados, divididos em prédios de apartamentos e casas, outras áreas do novo bairro já se encontram reservadas para a implementação de equipamentos públicos, como o Complexo Escolar do Quingoma, que contará com escola, creche e quadras poliesportivas, posto de saúde, praças temáticas, jardins e hortas coletivas para agricultura familiar, corredores ecológicos de fauna e flora e um parque urbano.

Quilombo aguarda delimitação, diz prefeitura

Em nota enviada ao Metro1, a assessoria da gestão Moema Gramacho respondeu que, conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM), já existe um inquérito civil do MPF de 2014 e uma ação civil pública em que está pendente a delimitação da área quilombola no município, sob responsabilidade do Incra desde 2013. 

"Um dos pontos a serem levantado pelo Incra neste estudo é a situação fundiária da área. Ou seja, será necessário levantar junto a cartórios os proprietários e posseiros", diz o comunicado.

De acordo com a nota, a área pleiteada pela comunidade é muito extensa e equivale a 1.284 hectares, ou 22% do território do município.

A prefeitura diz que, com o reconhecimento do território quilombola, a União terá que desapropriar o imóvel e indenizar todas estas pessoas. "O Estado, buscando mediar o conflito, instalou mesa de mediação com a comunidade há alguns anos, mas até a presente data não houve consenso entre as partes."

Ainda segundo a resposta da gestão municipal, o processo de regularização do quilombo Quingoma encontra-se na fase inicial e aguarda a elaboração do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), pelo INCRA (órgão federal). O objetivo do documento reconhecer e delimitar os limites da área. 

"O território quilombola, portanto, aguarda a delimitação", afirma a nota. 

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