MPF investiga desapropriação de quilombolas para construção de novo bairro em Lauro de Freitas

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um inquérito civil para apurar supostos desmandos e danos ambientais da prefeitura de Lauro de Freitas na execução de um projeto para construção de um novo bairro no município. O caso envolve possíveis prejuízos ao quilombo Quingoma de Dentro, onde mais de 50 famílias poderão ser desapropriadas.

Segundo a associação que representa a comunidade, o empreendimento da gestão Moema Gramacho (PT) é voltado à especulação imobiliária e está sendo levado adiante sem consulta aos moradores. A entidade diz que o projeto prevê devastação de mata atlântica e aterramento aquífero. Fincado em uma área de 1284 hectares, o quilombo Quingoma reivindica a titulação de seu território, a qual já foi reconhecida pela Fundação Palmares e aguarda deliberação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Ao todo, 578 famílias residem no local.

A portaria que autoriza a instauração do inquérito foi assinada no dia 14 de outubro pela procuradora Bartira de Araújo Góes e publicada no Diário Oficial do MPF. 

Ao Metro1, a assessoria da prefeitura de Lauro de Freitas informou que, por enquanto, não existe nenhum título de posse que assegure aos quilombolas a área reivindicada por eles. A gestão diz, por outro lado, que ainda não tirou do papel o "Projeto Bairro Novo", cujo processo está em análise (leia mais abaixo).

Apresentado por empresários do segmento de incorporação imobiliária em junho deste ano, o projeto prevê que as intervenções ocorrerão às margens da Via Metropolitana, em uma área superior a um milhão de metros quadrados. 

De acordo com os idealizadores, a ideia é que o megaempreendimento sirva modelo para outras cidades do Brasil. O novo bairro contará com todo um sistema viário planejado, com ciclofaixas, ciclovias e grandes extensões de áreas verdes .

Além dos espaços reservados aos lotes que serão comercializados, divididos em prédios de apartamentos e casas, outras áreas do novo bairro já se encontram reservadas para a implementação de equipamentos públicos, como o Complexo Escolar do Quingoma, que contará com escola, creche e quadras poliesportivas, posto de saúde, praças temáticas, jardins e hortas coletivas para agricultura familiar, corredores ecológicos de fauna e flora e um parque urbano.

Quilombo aguarda delimitação, diz prefeitura

Em nota enviada ao Metro1, a assessoria da gestão Moema Gramacho respondeu que, conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM), já existe um inquérito civil do MPF de 2014 e uma ação civil pública em que está pendente a delimitação da área quilombola no município, sob responsabilidade do Incra desde 2013. 

"Um dos pontos a serem levantado pelo Incra neste estudo é a situação fundiária da área. Ou seja, será necessário levantar junto a cartórios os proprietários e posseiros", diz o comunicado.

De acordo com a nota, a área pleiteada pela comunidade é muito extensa e equivale a 1.284 hectares, ou 22% do território do município.

A prefeitura diz que, com o reconhecimento do território quilombola, a União terá que desapropriar o imóvel e indenizar todas estas pessoas. "O Estado, buscando mediar o conflito, instalou mesa de mediação com a comunidade há alguns anos, mas até a presente data não houve consenso entre as partes."

Ainda segundo a resposta da gestão municipal, o processo de regularização do quilombo Quingoma encontra-se na fase inicial e aguarda a elaboração do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), pelo INCRA (órgão federal). O objetivo do documento reconhecer e delimitar os limites da área. 

"O território quilombola, portanto, aguarda a delimitação", afirma a nota.