PRE pede punição a partidos que não cumprirem cota feminina na televisão

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) propôs nesta sexta-feira (22) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) uma representação contra 11 partidos políticos pelo não cumprimento da cota de 10% em tempo de propaganda partidária para a participação feminina. A regra está presente no artigo 45 da Lei 9.096/95, a Lei dos Partidos Políticos.

Segundo a PRE, as legendas não fizeram referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas durante o segundo semestre de 2015. Ainda segundo a representação, os partidos devem ser punidos com a perda do tempo de transmissão a que teriam direito no primeiro semestre de 2016. O período cassado deve ser correspondente ao tempo de duração mínima da inserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme prevê a legislação. 

A PRE pede a perda de 10 minutos de propaganda para os seguintes partidos: Partido Democratas (DEM); Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ainda segundo a PRE, o Partido Progressista (PP) deve perder 2 minutos e 30 segundos; o Partido da República (PR), 7 minutos e 30 segundos; o Partido Socialista Brasileiro (PSB), 7 minutos; o Partido Verde (PV), 5 minutos e o Partido Popular Socialista (PPS), 5 minutos e 30 segundos. De acordo com a procuradoria, apenas o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o Partido Social Cristão (PSC) cumpriram a cota feminina no segundo semestre de 2015.