Domingo, 03 de julho de 2022

Bahia

Por decisão judicial, leilão do Arquivo Público da Bahia é suspenso

Judiciário atendeu pedido do Ministério Público da Bahia; Veja decisão na íntegra

Por decisão judicial, leilão do Arquivo Público da Bahia é suspenso

Foto: Reprodução

Por: Metro1 no dia 09 de novembro de 2021 às 06:31

Previsto para acontecer às 10h da manhã desta terça-feira (09), o leilão do prédio que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), na Baixa de Quintas, em Salvador, foi suspenso após decisão judicial. O texto foi publicado às 21h46 desta segunda-feira (08) e é assinado pelo juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível de Salvador.

Na decisão, o magistrado acolhe a manifestação do Ministério Público da Bahia (MP) sobre o risco que o patrimônio histórico e cultural está submetido com a ação do leilão, sem que haja um plano para preservar e remover o acervo contido no imóvel. “Com efeito, não bastasse o prédio, tombado desde o ano de 1949, já traduzir, por si só, marca histórica de notável expressão para o Estado da Bahia, sua alienação sem que seja observado um plano efetivo de salvaguarda e remoção do seu acervo tem o condão de impor sério abalo ao patrimônio cultural baiano, o que não pode ser admitido”, declarou o magistrado. “Afinal, o risco de desvio, ou mesmo de simples perda do acervo, não pode ser descartado.”

O juiz ainda acolheu o pedido do MP-BA para determinar que a Fundação Pedro Calmon, gestora da Apeb, apresente um plano de salvaguarda e remoção do acervo em um prazo de 60 dias.

Veja a íntegra da decisão


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