Bahia
Comerciantes reclamam de remoção de barracas em praça de Caldas do Jorro
A Prefeitura alega que está realizando um ordenamento no município
Foto: Foto do leitor
Comerciantes do distrito de Caldas de Jorro, na cidade de Tucano, na região Nordeste do Estado, reclamam de uma ação da prefeitura que retirou todas as barracas e stands situados na Praça Ana Oliveira. Eles foram notificados na quinta-feira passada e tiveram o prazo de 72 horas para sair do local. Nesta terça-feira (09) houve a retirada de cerca de 15 barracas.
Fábio Castro é filho de um dos comerciantes afetados e alega que a barraca de seu pai, por exemplo, tinha alvará de funcionamento e mesmo assim foi notificado para se retirar da praça. “São famílias que estão estabelecidas nesses comércios há mais de 30 anos e que fazem deles o sustento de suas famílias. Não tivemos nem direito de defesa”, reclama.
Os comerciantes entraram com um mandado de segurança contra a ação da Prefeitura de Tucano, tendo como base a lei nº 14.216 (2021), que proíbe qualquer ação de desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público durante a pandemia do coronavírus.
Em nota, a Prefeitura de Tucano informou que está realizando uma ação de ordenamento e uso do solo em todo município. No caso de Caldas do Jorro, a prefeitura diz que havia um conjunto de stands construído há algum tempo, que não avançou nas questões legais para que fosse colocado em operação. “No ano de 2021, foi executada a licitação pública, com o intuito de dar alternativas aos comerciantes que possuíam pontos inadequados nos arredores da Praça Ana Oliveira. Com o final deste processo, estes foram devidamente notificados, concedendo prazo legal para retirada das instalações das barracas e tendas”, diz a nota.
Fábio conta que a licitação não foi o instrumento adequado para resolver a situação dos barraqueiros. “Eles (Prefeitura) construíram uns 24 boxes e fizeram uma licitação para funcionar bares e lanchonetes. A barraca de meu pai, de 71 anos, é de doces e bombons. Tem gente que vende pipoca, artesanato, roupa. Eles vão deixar de fazer o que fazem há 30 anos para vender lanche, bebida e almoço? A licitação cria uma série de regras para pessoas de baixa instrução e baixo poder aquisitivo se adaptarem de uma hora para outra”, reclama.
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