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Em decisão liminar, Justiça anula edital da Bahiatursa; empresa lamenta

O edital da Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa) para os festejos juninos deste ano foi suspenso após decisão liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública. [Leia mais...]

[Em decisão liminar, Justiça anula edital da Bahiatursa; empresa lamenta]
Foto : Divulgação

Por Juliana Almirante no dia 17 de Junho de 2015 ⋅ 09:45

O edital da Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa) para os festejos juninos deste ano foi suspenso após decisão liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública, a favor de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).  A promotoria pediu a suspensão do edital alegando que o Estado não deve ter altos gastos com o São João, no valor de R$ 10 milhões. A decisão judicial foi desta segunda-feira (16) à noite, logo após a divulgação das atrações da festa.

O presidente da Bahiatursa, Diogo Medrado, diz que a empresa lamenta muito a decisão judicial. “O caso está junto com a PGE (Procuradoria Geral do Estado), trabalhando o quanto é possível. Todo esse processo é feito desde 2006 no mesmo formato. A gente não inventou a roda para fazer os convênios”, afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole. Segundo ele, além de Salvador, a empresa apoia 109 cidades do interior.

A promotora Rita Tourinho, autora da ação, defendeu que o chamamento público “não trouxe critérios objetivos para os valores que seriam reapassados aos municípios”. “Porque um recebe R$ 10, 20, 30 ou 40 mil? A ação não nasceu de ontem para hoje. Há mais de três semanas, encaminhamos recomendação para mudar o edital”, disse ao Metro1. Ela afirma que a promotoria buscou uma “solução amigável” com a Bahiatursa. “Estamos vivendo época de redução da arrecadação do ICMS e dos valores gastos com saúde. Pedimos explicação dos gastos e não recebemos”,  afirmou.

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