MP envia recurso contra decisão que revogou prisão de PMs acusados por tortura em Itapebi

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) interpôs, na última segunda-feira (1), um recurso contra a decisão que revogou a prisão de dois policiais militares acusados de cometer crime de tortura seguida de morte contra Epaminondas Batista Mota, na cidade de Itapebi, no sul da Bahia.

Segundo o comunicado do MP-BA, a decisão, proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Jefferson Alves de Assis, foi monocrática. No recurso, o órgão solicita que o plenário reforme a decisão e restabeleça a prisão preventiva dos réus. 

O crime ocorreu no dia 16 de janeiro deste ano e a denúncia também foi oferecida pelo MP, por meio da Promotoria de Justiça e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública. 

Conforme a denúncia do MP, os PMs causaram intenso sofrimento físico e mental contra Epaminondas Mota, com o objetivo de obter a confissão de que ele havia furtado um aparelho celular. Os atos de tortura praticados pelos dois policiais causaram a morte dele.

Consta ainda que a vítima se encontrava no ‘Bar do Zai’, situado na Travessa Belmonte, na região central de Itapebi, quando os denunciados chegaram e fecharam a porta do estabelecimento. Em seguida, teriam perguntado para a vítima a respeito de um aparelho de telefone celular que ela havia supostamente furtado. O ofendido teria respondido que não havia furtado o celular e então os denunciados teriam o agredido fisicamente, sem que este esboçasse qualquer reação, até a morte.

Na decisão liminar que acolheu pedido de habeas corpus impetrado pela defesa, o desembargador entendeu que medidas cautelares diversas da prisão preventiva são suficientes para assegurar a ordem pública. O entendimento é diferente do juiz Paulo Roberto de Oliveira,  da 1ª Vara de Auditoria Militar  de Salvador, que recebeu a denúncia do MP e decretou em março último a prisão preventiva dos PMs, considerando a gravidade e periculosidade da conduta criminosa e a necessidade de resguardar a ordem pública. Dois pedidos de revogação da prisão, formulado pela defesa, foram indeferidos pelo juiz em março, seguindo entendimento do MP.