Governo cobra esclarecimento de 465 servidores por acúmulo de cargos na Bahia

Por conta da possibilidade de irregularidades relativas ao acúmulo e à incompatibilidade de cargos públicos, a Corregedoria Geral do Estado (CGR), órgão ligado à Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), vai convocar 465 servidores para prestar esclarecimentos. A ação faz parte da última etapa da "Operação Multivínculo", que identificou 1.447 funcionários que acumulavam indevidamente cargos municipais, estaduais e federais.

De acordo com o governo do estado, os nomes dos servidores que estão inclusos convocação estão disponíveis na Portaria nº 338, publicada neste final de semana, no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo a Saeb, foram verificados casos de acúmulo de até cinco vínculos trabalhistas por servidor e todos eles atuam em Salvador e na Região Metropolitana.

Os identificados na lista devem comparecerão posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), situado no Shopping Bela Vista, em Salvador, para prestar esclarecimentos e apresentar documentos. O acúmulo de  cargos públicos quando não há compatibilidade de horários é proibido por lei. De acordo com a Constituição Federal, a situação só é aceita quando existe uma compatibilidade de horários, sem prejudicar as funções.