Seis meses após determinações do TCE para melhorias no ferry, Agerba ainda não concluiu nenhuma

Em agosto do ano passado, após uma auditoria que constatou irregularidades nas operações e equipamentos utilizados no ferry boat, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) encaminhou cinco determinações para que a Agerba melhorasse a prestação de serviços do transporte. Mais de seis meses depois, nenhuma delas foi concluída. Ao Metro1, a agência estadual detalhou as exigências e informou que todas elas ainda estão em andamento.

A ouvidoria do ferry boat faz parte de uma das determinações. O TCE pediu que ela fosse estruturada para receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários em até 30 dias. A Agerba, no entanto, afirmou apenas que já possui sistema próprio estruturado para atender às solicitações dos usuários dentro do prazo legal.

Entre as determinações, a Agerba deveria também exigir que a Internacional Travessias, empresa responsável pela gestão do sistema, elaborasse um projeto e executasse os serviços de reformas e requalificações das instalações e das edificações dos terminais hidroviários de Bom Despacho e São Joaquim. Até agora nada foi feito. A agência, no entanto, prevê que, até abril, um plano operacional seja entregue e os trabalhos sejam iniciados. Perguntada sobre quais seriam as reformas e requalificações, a Agerba não respondeu.

O TCE pediu também alterações em dois contratos de concessão dos Sistemas de Travessia Marítima Salvador-Vera Cruz e Salvador-Itaparica, mas os ajustes ainda estão em processo de definição entre a Agerba e o Ministério Público. Foi exigida ainda a instauração de comissões para fiscalizar o contrato, mas essa determinação também não foi concluída. De acordo com a agência, a comissão ainda está em fase final de formalização, mas já conta com indicações dos seus integrantes. 

Ao Metro1, o TCE afirmou que está acompanhando as ações da Agerba e da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e que um um representante do tribunal está atuando no grupo de trabalho de acompanhamento dos serviços de travessias.