Após embate entre prefeitura e construtora, TJ-BA autoriza venda de lotes em área próxima ao Lago de Sobradinho

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu ganho de causa a construtora que disputa uma área com a prefeitura de Casa Nova, no Sertão do São Francisco. Este foi um embate direto entre o prefeito Wilker Torres e a construtora Terra Santa LTDA.

A prefeitura tinha declarado a área como rural e embargou as obras da construtora, que vende lotes no local, identificado como loteamento Enseadas das Dunas. Conforme os argumentos da prefeitura, a área invade uma local de dunas e Preservação Permanente (APP), mas a empresa contesta.

Na decisão da desembargadora Telma Britto, foi dado provimento parcial ao recurso da empresa e autorizou a continuidade das obras, além da venda de lotes. Porém, a construtora não pode fazer novas supressões vegetais e intervenções nas supostas áreas de APP delimitadas no local.