MPF pede que Incra seja obrigado a concluir regularização de territórios quilombolas na Bahia

Nesta quinta-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com um pedido de urgência para que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) seja obrigado a concluir a regularização dos territórios de comunidades quilombolas na Bahia. Ao todo, são 12 comunidades envolvidas no pedido: Lagoa da Salina, Bom Sucesso, Caldeirão, Caldeirão do Sangue, Caldeirão do Fumaça, Grota, Lagoa da Cruz, Lagoa dos Bois, Lage das Cabras, Palha, Poças e Tanque Bonito.

As comunidades estão localizadas no município de Nordestina, na região sisaleira da  Bahia. O texto do MPF destaca o atraso de mais de uma década para conclusão da regularização dos territórios e pede ainda que tanto o Incra quanto a União paguem uma reparação por danos morais coletivos às comunidades. Alguns dos processos de delimitação das áreas quilombolas estão em tramitação desde 2006, outros desde 2013.

“É fato que, desde a promulgação da Constituição Cidadã, se passaram mais de três décadas e é alarmante a mora e a omissão estatal no que se refere aos grupos étnicos, como os quilombolas, objeto desta demanda judicial”, afirma o procurador da República Ramiro Rockenbach na ação.

O MPF pede ainda que Incra e União apresentem, em até 30 dias, um cronograma detalhado, incluindo os prazos para a realização de todas as etapas pendentes até a titulação dos territórios. Em caráter definitivo, o órgão pede que o Incra conclua a titulação no prazo máximo de 12 meses.