MP recomenda fiscalização rigorosa em vaquejadas na Bahia para garantir bem-estar animal

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e às prefeituras de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida o reforço na fiscalização e regulamentação de vaquejadas, com foco no cumprimento das normas de bem-estar animal. A iniciativa se baseia em decisões do STF que, apesar de permitirem a prática como manifestação cultural, exigem regras específicas para evitar crueldade.

Entre as exigências estão o uso de protetores de cauda em bovinos, pista com no mínimo 40 cm de areia lavada e a proibição de instrumentos que causem sofrimento. A Adab deve vistoriar os locais antes dos eventos, checar condições estruturais e comunicar aos municípios se houver irregularidades.

Durante as vaquejadas, o MP quer que haja monitoramento do responsável técnico e relatórios detalhados sobre as condições dos animais e da pista. Após os eventos, as autoridades devem elaborar relatórios e, se necessário, interditar festas e apreender animais em caso de descumprimento das normas.

As prefeituras foram orientadas a cooperar com a Adab, negar alvarás a eventos que não atendam às exigências legais e garantir o cumprimento da legislação em espaços públicos. O promotor responsável alertou que a falta de fiscalização pode configurar crime ambiental.