Infrações por publicidade médica irregular crescem 35% na Bahia; redes sociais são foco de punições

O número de punições por infrações relacionadas à publicidade médica nas redes sociais cresceu 35% na Bahia nos últimos três anos, segundo o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). Em 2022, foram aplicadas 19 sanções a médicos que descumpriram o Código de Ética Médica; em 2024, o número chegou a 22.

O crescimento ocorre em meio à flexibilização das normas de presença digital, com a Resolução nº 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que passou a permitir a divulgação de serviços médicos nas redes sociais, desde que obedecidas regras éticas. O CFM proíbe, por exemplo, promessas de resultado, uso de técnicas sem respaldo científico, sensacionalismo e concorrência desleal.

De acordo com o presidente do Cremeb, Otávio Marambaia, a regulamentação busca proteger os pacientes e a credibilidade da medicina. “É importante evitar que se vendam ideias de resultados absolutos ou se prescrevam tratamentos nas redes sem exame adequado”, afirmou. Ele alerta que o uso de “achismos” sem base científica pode colocar a saúde pública em risco.

Entre 2022 e 2024, 61 médicos foram responsabilizados por infrações relacionadas à atuação digital. Desses, 40% receberam sanções do tipo C — censura pública publicada oficialmente. Apenas dois casos chegaram à punição máxima (nível E), com cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal de Medicina.

Em nota, o CFM afirmou que o objetivo da regulamentação não é limitar o uso das redes sociais, mas garantir que a prática médica não seja tratada como produto de consumo. “A comunicação precisa ser técnica, responsável e alinhada ao papel social da medicina”, reforçou.