TJ-BA aumenta em 50% auxílio-saúde para juízes e cria novo cargo comissionado

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou um aumento de 50% no auxílio-saúde pago a juízes. A medida, publicada no último dia 9 de julho e já em vigor, também alcança servidores e seus dependentes — desde que tenham mais de 50 anos, sejam pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves.

A decisão está alinhada à Resolução n.º 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece regras para assistência à saúde suplementar no Judiciário. Segundo o texto, o acréscimo não é cumulativo quando mais de uma condição de reajuste é atendida ao mesmo tempo. Além disso, o valor adicional deve respeitar o limite máximo de reembolso familiar, integrando-se ao cálculo total do benefício, mas sem ultrapassá-lo.

Reestruturação aprovada

Também nesta terça-feira (15), o governo da Bahia sancionou um pacote de leis que reestrutura o sistema de Justiça no estado. Entre as medidas, estão a reformulação do plano de carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a criação da Central de Cálculos Judiciais Fazendários e a autorização para um novo cargo comissionado no TJ-BA: o de Assistente Técnico de Juiz — uma demanda antiga de magistrados do tribunal.