MP-BA abre inquérito para apurar falhas da Agerba na fiscalização de empresa de transporte

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas abusivas da Viação Novo Horizonte e a possível omissão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

A portaria que abre a apuração foi publicada nesta sexta-feira (5) e tem como base uma representação apresentada em fevereiro de 2024 à 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista.

Segundo o documento, a concessionária acumula denúncias de atrasos constantes, excesso de velocidade, falta de manutenção preventiva, ausência de cintos de segurança, problemas higiênicos e acidentes envolvendo passageiros.

O Ministério Público destacou que a empresa já recebeu 36 autos de infração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e descumpre normas de segurança atestadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA).

A investigação tem como foco principal a conduta da Agerba. A Promotoria apontou que o órgão deixou de:

• garantir eficiência e segurança do serviço;
• realizar audiências públicas pela Ouvidoria para ouvir usuários;
• fiscalizar adequadamente por meio do Departamento de Qualidade dos Serviços;
• elaborar ou divulgar pesquisas de opinião para aprimorar a concessão.

Para o MP, as irregularidades persistem “em larga escala”, evidenciadas pelo volume de reclamações em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov.

A promotora Joseane Suzart Lopes da Silva determinou a notificação da Agerba e da Viação Novo Horizonte, que terão 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos. A agência deverá detalhar quais medidas já adotou para coibir falhas no serviço prestado pela concessionária.