Prefeitura de Feira de Santana prorroga sindicância sobre vazamento de dados de pacientes com HIV

A Prefeitura de Feira de Santana estendeu por oito dias o prazo para conclusão da sindicância que investiga o vazamento de dados sensíveis de pacientes com HIV/AIDS, fibromialgia e anemia falciforme. Cerca de 200 nomes e números de cartões foram divulgados no Diário Oficial em 20 de setembro.

Segundo a gestão municipal, a prorrogação visa garantir uma apuração completa e rigorosa dos fatos. A sindicância busca identificar falhas administrativas e responsabilidades, além de adotar medidas cabíveis. A publicação incorreta ocorreu em um anexo de portaria que suspendia o Passe Livre para os pacientes por determinação judicial, exigindo a devolução dos cartões em até cinco dias úteis.

A Defensoria Pública da Bahia alerta que a divulgação fere a Lei Geral de Proteção de Dados e configura dano moral imediato, sem necessidade de comprovação de outros prejuízos. A instituição oferece atendimento jurídico pelo telefone 129.