MP aciona empresas por ofertas enganosas de consórcios na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou ações civis públicas contra empresas acusadas de enganar consumidores com ofertas falsas de financiamentos e cartas de crédito. Investigações apontaram que contratos de consórcio ou consultoria financeira eram usados para induzir clientes ao erro, violando direitos como transparência, boa-fé e acesso à informação. As ações foram movidas pela promotora Joseane Suzart.

O MPBA solicita que as empresas interrompam práticas irregulares, corrijam cláusulas abusivas, devolvam valores pagos em dobro e adequem contratos às normas do Banco Central, além de cumprir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Uma das ações envolve a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável pelas plataformas OLX, ZAP Imóveis e Viva Real, acusada de permitir anúncios fraudulentos e falhas em protocolos de segurança.

As medidas incluem bloqueio de bens, suspensão de atividades e adequação de contratos para proteger consumidores de ofertas enganosas. Os casos revelam o uso de falsas promessas de financiamentos e contemplações para induzir clientes ao erro.

Empresas citadas nas ações do MP da Bahia:

• JMR Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select)
• Coimex Administradora de Consórcios S.A. (MYCON)
• AS Consultoria Ltda.
• Infinitcon Ltda.
• CN Soluções
• Consil Brasil Investimentos
• Souza Neto Soluções (GR Soluções)
• Newcred Consultoria
• Otimiza Consórcios
• CNP Consórcios
• Disal Administradora de Consórcios
• DF Agenciador de Negócios e Consórcios
• DL Finanças