Justiça da Bahia condena empresas por contaminação histórica em Santo Amaro

A Justiça da Bahia determinou a condenação de três empresas pelo grave passivo tóxico deixado em Santo Amaro, resultado da antiga produção de ligas de chumbo, encerrada há mais de três décadas. A sentença também estabelece que as empresas devem indenizar moradores afetados e promover a recuperação ambiental da área.

A decisão foi proferida pela juíza Emília Gondim Teixeira, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Santo Amaro, no último dia 4, atendendo às solicitações apresentadas pela associação que representa as vítimas.

Durante o período em que esteve ativa, a fábrica comercializou cerca de 900 mil toneladas de liga de chumbo, acumulando um faturamento estimado em US$ 450 milhões (aproximadamente R$ 5,4 bilhões). Ao mesmo tempo, deixou no município um rastro de poluição: cerca de 491 toneladas de escória de chumbo e outras 250 toneladas de cádmio.

A escória, resíduo altamente perigoso da fundição do chumbo, concentra diferentes impurezas tóxicas. O cádmio, embora menos agressivo, é capaz de causar danos aos rins e ao sistema ósseo, além de ser classificado como cancerígeno quando inalado.

Segundo a decisão, a contaminação causou um "quadro epidêmico de intoxicação por chumbo em crianças da periferia da fundição"."Quanto a este ponto, há, inclusive, estudos técnicos nos autos que comprovam que os índices de contaminação por chumbo e cádmio em Santo Amaro atingiram de forma mais intensa pessoas e, especialmente, crianças negras", diz a decisão.