Governo regulamenta programa Bahia Sem Fome

O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que regulamenta o Programa Bahia Sem Fome, com o objetivo de organizar e fortalecer a integração entre órgãos estaduais. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27). No mesmo evento, foi lançada a revista VIGISAN, um Inquérito Estadual sobre Segurança e Insegurança Alimentar na Bahia no contexto da COVID-19, relatório que servirá de base para novas políticas públicas de enfrentamento à fome.

A assinatura ocorreu durante o 4º Seminário Estadual do Bahia Sem Fome, realizado nesta quarta-feira (26), em Salvador. Rodrigues destacou que a insegurança alimentar gera adoecimento e sobrecarrega os serviços de saúde, reforçando que o tema exige mobilização contínua do poder público.

A secretária extraordinária de Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Buriti, afirmou que a regulamentação demonstra compromisso do estado com a segurança alimentar, destacando a importância da atuação conjunta entre governo federal, estadual e municipal.

A lei nº 14.635, que formaliza o programa, busca integrar políticas das áreas de agricultura familiar, assistência social, saúde e educação, sob coordenação da Casa Civil. As ações seguem os marcos do SISAN, da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) e da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). A regulamentação também fortalece a articulação com conselhos e instâncias de controle social, como o CONSEA-BA, e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome.

Entre as novidades, estão mecanismos permanentes de arrecadação de alimentos e recursos e o Selo Social Bahia Sem Fome, que reconhece iniciativas de combate à fome e amplia a captação de recursos para ações prioritárias.

O VIGISAN, produzido pela Rede PENSSAN e pela Escola de Nutrição da UFBA, traz diagnóstico detalhado sobre a situação alimentar no estado. Com amostra ampliada, o estudo permite análise mais precisa das condições de segurança e insegurança alimentar em áreas urbanas e rurais, orientando o planejamento de políticas mais eficazes e duradouras.