Governo da Bahia sanciona lei que muda cobrança do Planserv

A lei que altera a forma de cobrança das mensalidades do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais, foi sancionada nesta sexta-feira (12) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto, enviado em regime de urgência em 1º de dezembro, foi aprovado pelos deputados estaduais na última terça-feira (9), mesmo sob protestos de servidores.

Segundo o governo, 130 mil beneficiários, cerca de 26% do total de 500 mil usuários, terão redução no valor pago. A mudança busca conter o déficit financeiro do plano, que fechou 2024 com resultado negativo de R$ 198 milhões. A receita anual foi de R$ 2 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 2,2 bilhões.

A nova Lei 15.032/2025 estabelece que a contribuição dos usuários será de 5,5% do salário a partir de 2026, subindo para 6% em 2027. Hoje, a cobrança é feita por faixas salariais. A contrapartida do Estado também será ampliada: dos atuais 2,5% para 3,25% no próximo ano e, depois, para 4% em 2027.

A votação ocorreu oito dias após o envio da proposta à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Hilton Coelho (PSOL) foi o único deputado a votar contra o projeto. Antes da aprovação, Diego Castro (PL) e Fabíola Mansur (PSB) discursaram em plenário, o primeiro criticando e a segunda defendendo a mudança.