Incra reconhece terras do quilombo Pitanga de Palmares

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Portaria nº 1.516 que reconhece e declara oficialmente as terras da comunidade quilombola Pitanga de Palmares, localizada no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

A decisão, assinada pelo presidente do Incra, César Aldrighi, é resultado de uma luta que se estende por quase duas décadas. O processo administrativo de regularização fundiária foi iniciado em 2008 e envolve uma área total de 10,1621 hectares, integrante do imóvel conhecido como Fazenda São José.

Do total reconhecido, cerca de 7,5 hectares correspondem a áreas de domínio privado, já registradas em matrículas, enquanto aproximadamente 2,5 hectares são classificados como domínio público, por serem identificados como terras possivelmente devolutas do Estado da Bahia. Essa parcela será submetida a um procedimento administrativo específico de discriminação de terras, em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA).

Considerado simbólico para a resistência negra na Bahia, o território de Pitanga de Palmares teve seus limites oficializados em confrontação com a Rodovia BA-524 e o Riacho Brejo. A portaria entra em vigor sete dias após a publicação e garante à comunidade maior proteção contra invasões, além de facilitar o acesso a políticas públicas nas áreas de infraestrutura, educação e saúde.