PF investiga fraude em licitação na educação de Lauro de Freitas durante ex-gestão

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Nota de Conceito, que investiga suspeita de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na contratação de uma empresa para fornecimento de solução integrada de ensino à distância para a rede municipal de educação de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A ação ocorreu em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como foco um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Segundo as investigações, o processo licitatório teria sido estruturado para restringir a concorrência e direcionar o resultado à empresa vencedora. O contrato nº 219/2020 foi assinado em 21 de dezembro de 2020, com duração inicial de quatro meses, mas acabou prorrogado e executado até 21 de agosto de 2022. O acordo previa, entre outros itens, a entrega de 21.300 tablets para estudantes da rede pública municipal. A  investigação tem como alvo pessoas e empresas ligadas à execução desses contratos.

Ainda conforme a PF, o certame foi instruído com documentos falsos em todas as fases, inclusive na execução contratual. Um termo aditivo também teria sido firmado com base em cotações de preços consideradas fraudulentas, elevando o valor total do contrato sem justificativa técnica. As apurações indicam que, embora a empresa vencedora seja sediada em Salvador, os serviços foram executados por outra empresa, com sede em Santa Catarina.

O município de Lauro de Freitas teria pago cerca de R$ 16,4 milhões à contratada, o que, segundo os investigadores, sugere possível superfaturamento. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado, nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal em Salvador, e os investigados poderão responder por fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.