MP aciona empresa por descontos indevidos e cobra indenização de R$ 500 mil na Bahia

A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, que aponta que a empresa atua na venda de seguros e programas de fidelidade e tem como alvo, principalmente, consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos.

Segundo o MPBA, o caso teve início após uma série de reclamações de clientes que identificaram débitos automáticos em contas bancárias e até em benefícios previdenciários, mesmo sem autorização. De acordo com o promotor, os valores cobrados costumam ser baixos, o que dificulta a percepção das cobranças e desestimula a busca por ressarcimento, permitindo que a prática se prolongue por longos períodos. Em alguns casos, os descontos atingiram verbas de natureza alimentar, como aposentadorias.

Ainda conforme o Ministério Público, a empresa foi notificada para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovassem a regularidade das cobranças, mas não respondeu. Também deixou de comparecer a uma audiência extrajudicial convocada para tentativa de acordo.

Na ação, o MPBA pede, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos descontos sem comprovação de contratação e a proibição de novas cobranças automáticas. O órgão também solicita que a empresa adote mecanismos mais claros e seguros de contratação, com consentimento expresso dos consumidores.

Além disso, o Ministério Público requer a devolução dos valores cobrados indevidamente e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 500 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.

O Metro1 buscou contato com a Binclub Serviços de Administração e Programas de Fidelidade Ltda mas não obteve retorno.