MP da Bahia pede devolução de taxas de concurso cancelado na Bahia

O Ministério Público da Bahia ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Conceição do Jacuípe e o Instituto Exittus de Gestão solicitando a devolução das taxas de inscrição pagas por candidatos de um concurso público cancelado no município. A ação foi protocolada em 24 de abril e divulgada nesta terça-feira (5).

O certame oferecia vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, incluindo funções como arquiteto, assistente social e contador. O concurso acabou suspenso em fevereiro de 2025 após a identificação de irregularidades no processo.

A promotora de Justiça Gabriela Gomes, responsável pela ação, informou que cerca de R$ 2,47 milhões teriam sido arrecadados com as inscrições. O Ministério Público aponta que os valores foram integralmente recebidos e mantidos pelo antigo Instituto Bahia, atualmente denominado Instituto Exittus de Gestão, em desacordo com normas relacionadas à administração de recursos públicos.

Ainda conforme o MP da Bahia, o próprio município anulou o concurso após recomendação do órgão, diante de problemas na contratação da banca organizadora, falhas na aplicação das provas e inconsistências na condução do certame.

Além do ressarcimento aos candidatos, o Ministério Público pede que a Justiça determine a elaboração de um plano detalhado para devolução dos valores. A proposta deve incluir cronograma de pagamento, canais de atendimento aos inscritos e ampla divulgação das orientações para restituição.

As investigações também identificaram outras falhas, entre elas inconsistências na comprovação da capacidade técnica da banca organizadora, fragilidades na segurança das provas e problemas na gestão financeira dos recursos arrecadados.

A prefeitura disse, segundo o G1, 

afirmou que, desde a decisão de anular o concurso público, vem cobrando formalmente da empresa responsável pela seleção a devolução total das taxas de inscrição pagas pelos candidatos, conforme orientação do Ministério Público da Bahia.

De acordo com a administração municipal, os valores das inscrições foram arrecadados diretamente pela banca organizadora, que seria a responsável legal pelo reembolso aos participantes do certame.