Projeto que retira isenção fiscal de empresas é aprovado pela Assembleia

O projeto que retira a isenção de 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas foi aprovado na última quinta-feira (16), pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sessão durou pouco mais de três horas. Foram 34 votos a 16, e nove abstenções. O projeto deve ser sancionado pelo governador Rui Costa (PT).

Cobrando mais debates sobre o assunto, a bancada de oposição tentou adiar várias vezes a votação. Para eles, a aprovação do projeto representa a falência de bares e restaurantes, que sofreriam com o aumento da carga tributária. No entanto, o governo do estado diz que a proposta não prevê aumento da carga tributária, mas "estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais depositem no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do ICMS cobrado nas operações de venda e não repassado ao Estado em função do benefício concedido".

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, a medida "está alinhada às iniciativas do governo baiano para assegurar a manutenção do equilíbrio fiscal e a operacionalidade da máquina pública, com destaque para os serviços de educação e saúde".

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