MP recomenda suspensão de contrato de R$ 500 mil com Rey Vaqueiro no interior da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta sexta-feira (15) a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Iraquara, no centro-norte baiano, com o cantor Rey Vaqueiro no valor de R$ 500 mil. A recomendação determina que a suspensão seja mantida até a conclusão das apurações sobre a razoabilidade orçamentária e as justificativas da contratação para apresentação prevista em 14 de junho.

Segundo o MP, a Prefeitura deve apresentar documentos que comprovem a regularidade do contrato, incluindo processo de inexigibilidade de licitação, justificativa de preços e demonstração de capacidade financeira. O órgão afirma que o valor contratado está acima dos parâmetros definidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MP-BA e órgãos de controle.

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Valente, o valor tecnicamente razoável para a contratação seria de cerca de R$ 290 mil, com base na média dos cachês pagos ao artista em 2025, corrigida pelo IPCA. O MP aponta que os R$ 500 mil representam valor 78,57% superior ao considerado adequado.

O promotor destaca que a diferença exige justificativa técnica robusta, incluindo relatórios orçamentários e de gestão fiscal, demonstrativo de disponibilidade de caixa, manifestação do controle interno e comprovação de regularidade das obrigações essenciais e despesas correntes do município.