Porto Seguro vai cobrar taxa ambiental de veículos com placas de fora da cidade; entenda

A Prefeitura de Porto Seguro começará a cobrar, a partir de junho, uma taxa ambiental diária de veículos automotores com placas registradas fora do município. A medida foi regulamentada pela Lei nº 017/2025 e, segundo a gestão municipal, busca compensar impactos no trânsito e na infraestrutura urbana, especialmente em períodos de maior fluxo turístico.

De acordo com a prefeitura, proprietários que transferirem o emplacamento para Porto Seguro junto ao Detran-BA ficarão automaticamente isentos da cobrança. Também poderão solicitar dispensa do pagamento motoristas que comprovem vínculo com a cidade, como residência fixa, emprego formal, matrícula de filhos em escolas locais ou atuação como prestador de serviço regularizado.

O prefeito Jânio Natal afirmou que a medida busca organizar o município diante do aumento no número de veículos circulando na cidade.

“A gente precisa organizar a cidade e garantir que quem utiliza nossa estrutura também contribua com ela. Porto Seguro recebe um volume muito grande de veículos, principalmente de locadoras de outros estados, que geram impacto direto no trânsito e na manutenção urbana. Nosso objetivo não é penalizar, mas criar um equilíbrio e valorizar quem investe e vive aqui”, disse.

A regulamentação prevê ainda isenção para veículos de órgãos públicos, funcionários municipais e pessoas nascidas em Porto Seguro. Já automóveis emplacados em cidades da chamada 8ª região, como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga, terão desconto de 50% sobre a taxa.

Outra regra estabelece isenção para veículos que permaneçam na cidade por até seis horas, com exceção dos automóveis pertencentes a locadoras.

Segundo a prefeitura, os proprietários terão até dois anos, a partir de julho de 2026, para regularizar o emplacamento no município e garantir isenção definitiva. O pedido de benefícios será feito por meio de um aplicativo que ainda será divulgado pela administração municipal.